3º Bimestre 2019: Educação
Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo
Hoje, documento é impresso por entidades como UNE e Ubes, que podem cobrar pelo serviço. Equipe do governo defende “desidratar” essa fonte de recursos.
Por Mateus Rodrigues, G1
06/09/2019 15h31 Atualizado há 3 dias
Cerimônia de
assinatura da carteirinha de identificação estudantil — Foto: TV Globo
O presidente da República, Jair
Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma
medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID
Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou
superior.
Entenda em 8 pontos
1.
Emissão será gratuita por meio de lojas de
aplicativo no celular
2.
Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de
graça
3.
Emissão está prevista para começar em 90 dias para
o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
4.
MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por
Une, Ubes e outras entidades
5.
Estudante que emitir o "ID Estudantil"
vai ter que fornecer dados para banco do MEC
6.
Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é
"bomba" e evita que "certas pessoas" promovam o socialismo
nas universidades
7.
Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a
demissão do presidente do Inep
8.
Documento permite que estudantes paguem meia
entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais
Nas lojas em 90 dias
A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente em um
formato de aplicativo nas lojas Google Play e Apple Store. Os dados serão
usados na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário,
um documento físico poderá será emitido em parceria com a Caixa Econômica
Federal.
Assim como a carteirinha tradicional, o documento
permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros
eventos culturais. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura
da MP e publicação no Diário Oficial.
Segundo o secretário-executivo do
MEC, Antônio Paulo Vogel, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas
para o ensino superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico
e profissional), o início da emissão pode levar até seis meses, em razão da
demanda.
O projeto é conhecido desde a equipe
de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos
como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.
Sem citar o nome de entidades, o
presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual
modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.
"Essa
lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai
evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo.
Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos
afastar deles" - Jair Bolsonaro, presidente
O ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, citou diretamente as entidades estudantis.
"Instituições como a UNE e
outras, impregnadas por uma esquerda... O que nós estamos fazendo hoje é libertar
cada jovem, cada estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para
quem quer que seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro", afirmou
o ministro.
Sem entidades
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha
seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE)
e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Ambas
cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos
das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$
10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas
organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.
Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios
estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
'Não estuda nem trabalha'
Bolsonaro afirmou que há "muitos estudantes
pobres" para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas
"faz diferença". Na sequência, fez contas para mostrar o valor que
seria arrecadado pelas entidades estudantis.
"Eu não sei quantos têm carteira
no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto?
R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100
milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de
quem não estuda, nem trabalha" - Jair Bolsonaro.
O presidente ainda associou a medida
à conquista da "liberdade estudantil". "Estou
feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes.
Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será
zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma
carteirinha", afirmou Bolsonaro.
O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de
Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter
distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para
os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”,
disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros
didáticos.
Cadastro
unificado
No material divulgado à imprensa, o Ministério da
Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que
concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado
e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.
Segundo o MEC, esses dados vão compor uma base
unificada, junto com informações como o histórico escolar e a frequência do
aluno em sala. O ministério pretende usar essas informações, tanto de modo
agrupado quando de um aluno específico, para "formular políticas" e
acompanhar o desempenho dos estudantes.
Demissão
Em maio, uma polêmica
sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), Elmer Vicenzi.
O instituto é responsável pelas principais avaliações
de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de
dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis.
O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que
esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de
uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram
exonerados à época.
Simulação do ID Estudantil — Foto: Divulgação/MEC
Achei muito interessante esse novo jeito de identificação dos estudantes. Parece que vai ser mais fácil e completo. Só fico pensando que o governo não queira com isso enfraquecer os movimentos estudantis e as entidades de representação, como UNE e outras. A minha mãe me explicou que esses movimentos são muito importantes.
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