2º Bimestre 2021: Política
O que é prevaricação, crime
que CPI da Covid investiga se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin
Senadores da
CPI da Covid dizem que vão apresentar ao STF os indícios de que Bolsonaro
cometeu crime de prevaricação. Presidente e aliados negam irregularidade na
compra da vacina indiana.
Por BBC
26/06/2021 09h33.
Suspeitas sobre contrato para compra da
Covaxin são nova fonte de desgastes para governo Bolsonaro. — Foto: EPA
O
deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF)
afirmou, em depoimento à CPI
da Covid nesta sexta (26), ter informado o presidente Jair Bolsonaro em março
sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilionária da vacina indiana
Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Segundo ele, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um
deputado da base do governo estava envolvido no caso e
que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi
feito.
Questionado
pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia
ao líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Diante
dessas informações, a cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF)
os índícios colhidos pela comissão de que
Bolsonaro cometeu crime de prevaricação.
Para o
presidente da CPI, senador Omar
Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao não pedir investigação
sobre o caso. "O presidente não mandou investigar absolutamente
nada", afirmou. "Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou.
Prevaricou", disse.
Em nota
publicada nas redes sociais, Barros
afirmou que não participou "de nenhuma negociação em relação à compra das
vacinas Covaxin." Já Bolsonaro afirmou ter se reunido com o
deputado aliado e o irmão dele em março, mas disse que ambos não relataram suspeitas
de corrupção.
Servidor Luis Ricardo Miranda chegou a tirar foto com
Bolsonaro em encontro que disse ter informado presidente sobre irregularidades
na compra da Covaxin. — Foto: Reprodução
Mas
afinal, o que é prevaricação?
Segundo
o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário
público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal".
Nesse
caso específico, seria uma suposta não
comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem.
O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
Articuladores
de um "megapedido" de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado
na próxima semana à Câmara, cogitam incluir as denúncias dos irmãos Miranda
entre acusações de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.
E em
coletiva de imprensa na noite de sexta (25), presidente, vice-presidente e
relator da CPI da Covid disseram que devem levar as evidências contra Bolsonaro
no caso Covaxin ao STF.
Segundo
eles, o envio das informações para que o tribunal decida sobre abertura de
investigação ou ação penal será votado pela comissão nas próximas semanas.
O
relator da CPI, senador Renan
Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão agora investiga se houve desvio de dinheiro e
beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.
"Essa
negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em
todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior
preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa.
Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra
empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a
fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse
grande dia", afirmou.
PF
diz não ter investigação aberta sobre denúncia
Em
24/06, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Polícia Federal não identificou nenhuma investigação sobre
supostas irregularidades na aquisição de doses da vacina
Covaxin por R$ 1,6 bilhão.
Em
23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral
da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter
feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas
apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser
investigados sob suspeita de denunciação caluniosa.
"Por
que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu
superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", questionou o
ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado, de
demorar a apresentar sua denúncia, já que a compra das doses foi firmada em
fevereiro.
No dia
seguinte, Onyx passou a divulgar, por meio de aliados na CPI da Covid, que o
presidente havia repassado a denúncia dos irmãos Miranda para o então
ministro Eduardo Pazuello (Saúde)
apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as
negociações prosseguiram.
'Quero
alertar ao deputado Luís Miranda: o que foi feito hoje, no mínimo, é
denunciação caluniosa, e isso é crime tipificado no Código Penal', afirmou
Lorenzoni. — Foto: Reprodução/YouTube
Segundo o deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia
foi levada diretamente ao presidente porque seu irmão disse não confiar em
ninguém no ministério para apresentar suspeitas de irregularidade dentro da
pasta.
As negociações para a compra da Covaxin estão sendo
investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o servidor afirmou ter
sofrido "pressão atípica" para agilizar a importação do imunizante e
que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamento de US$ 45 milhões
antes da entrega das doses, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que
teve acesso ao depoimento sigiloso.
A aquisição da Covaxin envolveu uma empresa
intermediária (Precisa Medicamentos) entre o Ministério da Saúde e a fabricante
estrangeira. Além disso, um dos sócios da Precisa é investigado por meio de
outra empresa sob suspeita de ter recebido R$ 20 milhões do Ministério da Saúde
e não ter entregado os medicamentos pagos.
O caso levou o então ministro da Saúde e hoje líder
do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a
responder a um processo sob acusação de improbidade administrativa.
Mas
quais são os indícios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid
pretendem levar ao STF?
Três
suspeitas ligadas à compra da Covaxin
1.
Preço elevado e falta de aprovação
Segundo
a reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso
enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada brasileira em Nova Délhi
informando que o imunizante produzido pela Bharat
Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por dose.
Em
fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordou
em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época),
o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo
Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.
Em nota
enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz
que as doses do imunizante são
vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.
Harsh Vardhan,
ministro da Saúde da Índia, segura dose da Covaxin, vacina contra Covid-19
desenvolvida pela Bharat Biotech, em foto de 16 de janeiro de
2021 —
Foto: Adnan Abidi/Reuters
O valor
final aceito pelo governo brasileiro chama atenção também porque Pazuello
afirmou à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões
de doses da americana Pfizer em 2020 seria o preço alto do imunizante. A
vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a própria
farmacêutica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Outra
razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizer em 2020 foi o
fato de a vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agência de
Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado
sem essa aprovação prévia. Apenas no início de junho a importação foi
autorizada, com algumas restrições.
2.
Suposta pressão para acelerar contrato
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se houve
irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que
intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe
da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou
ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo
reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso
do servidor.
Na
oitiva, ele apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel
Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde na gestão Pazuello.
A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo telefônico,
fiscal, bancário e telemático de Marinho, que também será convocado a depor na
comissão, mas a data ainda será marcada.
Luís
Ricardo Miranda disse ter identificado diversos problemas no contrato de compra
dos imunizantes, como divergências em informações da
nota fiscal e envio de doses próximas do prazo de validade.
Chefe de
importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo
Miranda. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O sócio-administrador da
Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve
ser ouvido na próxima semana pela CPI, em data ainda a ser confirmada.
Por meio de nota à
reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o
Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de
forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".
Depois que a denúncia dos
irmãos Miranda veio à tona, o
presidente passou a afirmar que não houve nenhuma irregularidade porque o
governo federal não desembolsou os recursos para comprar as
20 milhões de doses da Covaxin.
"Não gastamos um
centavo com a Covaxin, não recebemos uma dose de vacina da Covaxin, que
corrupção é essa? Ele não falou em nada de corrupção em andamento. Ele
conversou comigo sim, não vou negar, mas não aconteceu nada", afirmou
Bolsonaro na live transmitida em 24/06. Além disso, o governo federal tem
avaliado cancelar a compra.
Mas a procuradora da
República Luciana Loureiro, que investiga a compra da Covaxin, afirmou à Folha
de S.Paulo que o fato de o governo
Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilhão já configura prejuízo à
saúde pública.
Segundo ela, isso se dá porque o governo autorizou o gasto em fevereiro, mas
até hoje não recebeu as doses contratadas que já deveria ter recebido (o
que configuraria quebra do contrato, mas o Ministério da Saúde deixou de cobrar
a empresa). "Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver
válida, o recurso está reservado para isso", afirmou Loureiro à Folha de
S.Paulo.
3. Suspeitas sobre empresa ligada à
intermediária
Como dito acima, a Global
Gestão em Saúde, que tem sócio em comum com a Precisa Medicamentos, tem
suspeitas prévias de irregularidade em contrato com o Ministério da Saúde.
Em 2017, quando o ministro
da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo
Bolsonaro na Câmara, a Global Gestão em Saúde venceu um processo de compra
emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios,
mesmo tendo recebido o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões.
O Ministério Público Federal
denunciou representantes da empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processo de compra mesmo sem
atender a todos os requisitos, como ter registro para importação
dos medicamentos na Anvisa.
A denúncia tramita
atualmente na Justiça Federal em Brasília. Barros negou ao jornal O Globo
qualquer irregularidade no caso e que passou a ser alvo por ter enfrentado
monopólios farmacêuticos. A Global não se manifestou sobre a investigação.
A suspeita de que o presidente possa ter cometido prevaricação é algo muito sério e precisa ser investigado. Essa compra de vacinas e outras questões da pandemia precisam ser esclarecidas e os responsáveis devem ser punidos. Se o presidente foi realmente informado sobre a situação, não havia motivos de não se resolver o problema corretamente, mesmo que fosse complicado. Além disso, ainda fico me questionando como essa compra ficou tão enrolada, e por que não se deu uma alternativa melhor. Como existem muitos interesses envolvidos, muitas coisas ainda devem acontecer e por isso devemos esperar pelos próximos acontecimentos dessa história.
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