3º Bimestre 2021: Ética e Cidadania
'Conscientizou
sobre a importância da mulher ser respeitada', diz cearense Maria da Penha nos
15 anos da lei que leva seu nome
Após ser vítima de dupla tentativa de
feminicídio pelo marido em 1983, Maria da Penha conseguiu transformar a própria
luta por justiça em lei contra a violência sofrida por mulheres, em 7 de agosto
de 2006.
Por
Paulo Martins, G1 CE
07/08/2021 05h00
Lei Maria da Penha completa 15
anos — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares
Quinze anos após a criação da lei que leva o seu nome, a
cearense Maria da Penha Maia Fernandes faz um balanço positivo sobre o avanço
na legislação que permitiu dar maior proteção às mulheres vítimas da violência
doméstica.
"O movimento de
mulheres é mais expressivo e as famílias, de uma maneira geral, se sentem mais
seguras com os avanços que a lei trouxe. Então eu acho que o trabalho que foi
realizado durante esses 15 anos está atendendo aos seus objetivos, de
conscientizar as pessoas sobre a lei e sobre a importância de a mulher ser
respeitada", diz.
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza e
formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do
Ceará (UFC), em 1966. No ano de 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, pai de suas
duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna. Após acionar o
poder judiciário cearense, Maria da Penha conseguiu assegurar a sua luta por
justiça em 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a lei contra as violações
aos direitos humanos das mulheres.
No Ceará, desde 2012, foram 27 mil autos de prisão em flagrante em ocorrências baseadas no
contexto da Lei Maria da Penha. Segundo a Secretaria da Segurança
Pública, no mesmo período, 154.314 atendimentos foram realizados nas dez
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou nas delegacias municipais,
metropolitanas e regionais, unidades da Polícia Civil do estado. Além disso, e
estado tem dez delegacias de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis por
investigar crimes praticados no ambiente doméstico e familiar, além de
feminicídios.
Pontos a avançar
Apesar desses números, Maria da Penha considera que
ainda há pontos a avançar. Entres eles, está a falta de capacitação de
professores do ensino fundamental para conscientizar as crianças desde cedo
sobre a violência contra a mulher.
"É uma recomendação da Organização dos Estados
Americanos (OEA) e o Ministério da Educação deveria investir nessa capacitação
dos docentes a fim de instruir os estudantes no início da vida escolar sobre
temas como o machismo e o racismo, por exemplo. Fazendo isso, as crianças
poderão perceber quando estiverem sendo vítimas de violência dentro de suas
próprias casas", pondera.
Outro apontamento feito pela cearense é a respeito
da precariedade da assistência às mulheres que vivem em pequenos municípios do
interior dos estados brasileiros. Para ela, falta atitude dos gestores locais
para criar centros de referência e apoio à mulher vítima de violência.
"Lamento muito a situação das mulheres dos
pequenos municípios que não têm conhecimento de como saber como sair de uma
situação de violência porque no seu município inexiste política pública que
facilite o seu conhecimento. É preciso que o prefeito crie um centro de
referência da mulher antes que ela seja apenas mais uma vítima de
feminicídio", afirma.
Apoio dos governos
Maria da Penha reconhece que os movimentos de
mulheres fazem a parte deles, mas que é fundamental a parceria com os governos
federal, estadual e municipal para a formulação de políticas públicas cada vez
mais voltadas para a defesa e proteção da mulher, fazendo com que a lei não
fique só na teoria.
"A lei está na boca
do povo, a lei que leva o meu nome. É importante que as mulheres saibam e que
não seja só de faz de conta. O que me envaidece é saber que ela está sendo útil
a todas as mulheres do meu país. Foi um avanço, mas não pode ficar só no papel.
A violência psicológica está no código penal, mas não podemos descansar. É
preciso o compromisso dos gestores públicos para fortalecer a lei e
conscientizar sobre sua importância na sociedade".
Como denunciar casos de violência
doméstica
Além de denunciar em distritos policiais e
delegacias especializadas, a mulher em situação de violência doméstica pode
recorrer a uma rede assistencial de entidades dos poderes municipal, estadual e
federal. A denúncia também pode ser feita de forma anônima.
Disque 180
O Disque 180 é o telefone exclusivo de atendimento
à mulher do governo federal. O número presta apoio e escuta mulheres em
situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero. Por meio do
canal, os casos são encaminhados a órgãos competentes.
Delegacia de Defesa da Mulher
O serviço de denúncia em Fortaleza é direcionado
para a unidade especializada de Defesa da Mulher, que fica no complexo da Casa
da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes. A delegacia também funciona de
forma ininterrupta. Além da unidade na capital, há Delegacias de Defesa da
Mulher nas cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do
Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
Casa da Mulher Brasileira
O equipamento gerenciado pela Secretaria da
Proteção Social (SPS), do Governo do Estado, atua no atendimento às mulheres
que foram vítimas de violência em Fortaleza.
No mesmo espaço, funciona a Delegacia de Defesa da
Mulher (DDM), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma
unidade do Ministério Público e uma da Defensoria Pública, além de um centro de
referência municipal.
Na Casa da Mulher, também são ofertados cursos de
capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, bem como
alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que
estejam acompanhando as mães em atendimento.
Centro de Referência Municipal Francisca Clotilde
Em Fortaleza, é disponibilizado o Centro de
Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde.
O espaço, que faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, promove
acompanhamento e encaminha as vítimas aos serviços da rede de atendimento,
acolhendo mulheres que sofreram violência psicológica, sexual, física, moral,
patrimonial, abuso, exploração, assédio moral e tráfico de mulheres.
A lei Maria da Penha foi realmente um marco na luta de combate à violência contra mulheres no Brasil. Mesmo depois de 15 anos da sua criação, é de total concordância o fato de que, o país ainda precisa evoluir muito para que se possa fazer valer e cumprir os direitos das mulheres. Mas como isso pode ser feito? Basicamente, como foi dito pela cearense Maria da Penha: “...há pontos a avançar. Entres eles, está a falta de capacitação de professores do ensino fundamental para conscientizar as crianças desde cedo sobre a violência contra a mulher”. Esse trecho mostra o quão é importante se falar sobre violência doméstica desde criança. A escola pode realmente ser um espaço de reflexão e debate sobre essa questão. Isso porque, nas famílias, muitas vezes é impossível falar sobre esse assunto, pois é onde a violência mais ocorre. Dessa forma, a educação pode ser a chave para se resolver esse problema, na medida em que, com a conscientização das gerações futuras, uma nova parcela da população já terá em mente a importância de se combater a violência contra mulher. Eu, sendo um adolescente e homem, já consigo perceber como somos, infelizmente, uma sociedade muito machista. E diante desse contexto, estou disposto a contribuir com mudanças que ajudem a transformar nossa nação em um lugar mais respeitoso e igualitário. E espero que nos próximos 15 anos tenhamos mais avanços nessa luta e que possamos ter eliminado a violência contra mulher ou pelo menos reduzir ao máximo.
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