4º Bimestre 2019: Educação
Orçamento do governo federal prevê cortes
para educação básica em 2020
Serão R$
230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente para infraestrutura
de creches e escolas públicas em todo o país, uma queda de 54%.
Por Léo Arcoverde, GloboNews
O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 prevê uma queda de 54% nos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente.
Já a dotação prevista para a concessão
de bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7
milhões, um recuo de 43% na
comparação dos R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este
ano.
As estimativas de receita
para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas
orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos projetos de Lei de
Orçamentária realizada pelo movimento Todos Pela Educação, e obtida com
exclusividade pela GloboNews.
Os cortes fragilizam o
discurso do atual governo de priorizar
a educação básica, avalia o diretor de políticas educacionais da
Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho.
Ao todo, o orçamento
do MEC para 2020 terá um corte de 17%.
Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para
este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.
"O cenário econômico do país é,
de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um
dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a [verba da] Educação
intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da educação
básica" - Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da Todos
pela Educação.
Em nota, o MEC informou que "o
orçamento possui mecanismos de retificação que permitem ao gestor alterar os
valores destinados às programações de acordo com a avaliação e efetividade dos
seus resultados."
O ministério também diz que "a
destinação de um valor maior para determinada programação não significa,
necessariamente, que o recurso foi utilizado com eficiência. A atual gestão, em
compromisso com a sociedade, buscará atuar na utilização eficiente dos recursos
disponíveis."
Procurado, o Ministério da Economia
não se manifestou.
Cortes atingem
construção de creches
A verba destinada para obras
compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a
educação básica, segundo a análise feita pelo Todos Pela Educação.
No orçamento para 2020, há a
previsão de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5
milhões contabilizados na proposta anterior.
Faz parte dessa verba, por
exemplo, os projetos do Proinfância, programa que prevê repasses para
municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas em todo o país.
Um dos objetivos da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é, até 2024, que 50%
das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas na creche.
Segundo o Movimento Todos Pela Educação, em 2018, 35,6% das crianças
brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.
A proposta de Orçamento do
MEC para 2020 prevê também uma queda de 30% na receita destinada à implantação
e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4
milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.
Já as bolsas de apoio à
educação básica abrangem uma série de programas de apoio do MEC junto a estados
e municípios, como, por exemplo, o Programa de Apoio à Implementação da Base
Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
Segundo Olavo Nogueira Filho,
as bolsas do ProBNCC são "fundamentais para garantir que diferentes redes
de ensino, ou seja, escolas de diferentes Estados, tenham uma boa estrutura
para implementação da Base Nacional Comum Curricular".
A Base
Nacional Comum Curricular define o conteúdo mínimo que os
estudantes de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula em cada etapa da
educação básica.
Mais dinheiro para
livros didáticos
Segundo a análise do Todos
Pela Educação, o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), destinado à produção,
aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, teve um acréscimo de
24% entre os projetos de Lei Orçamentária de 2019 e 2020 (de R$ 1,9 bilhão para
R$ 2,3 bilhões).
O orçamento de 2020 do MEC
prevê uma rubrica nova, destinada às escolas cívico-militares, com dotação
prevista de R$ 32 milhões. Trata-se de uma promessa de campanha do presidente
Jair Bolsonaro (PSL).
Orçamento do MEC
A reportagem entrou em
contato com o MEC para perguntar sobre o corte de 17% no orçamento.
O MEC informou, em nota, que
outras verbas vinculadas à pasta devem ser consideradas nesse cálculo. Nesse
caso, sustenta o órgão, o orçamento previsto para 2019 foi de R$ 148,8 bilhões.
Já para 2020, a previsão é de R$ 149,4 bilhões.
Sobre essa divergência de
valores, o MEC afirmou que "o orçamento do Ministério da Educação - MEC
abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos instituídos, cuja execução é de sua
responsabilidade. Nesse sentido, o valor destinado ao Fundo de Financiamento
Estudantil – FIES, órgão 74902 e ao órgão 73107, Transferência da Cota-Parte do
Salário-Educação, que são recursos sob supervisão do Ministério da Educação,
deve ser incluído no computo do orçamento total destinado ao MEC".
Assim como ocorre com o
orçamento das demais áreas estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA), a estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área da
educação em 2020 pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto
dessa proposta do Ministério da Economia no dia 30 de agosto.
Realmente é muito triste ver que a educação não é prioridade nesse governo. Espero que mesmo com esses cortes, seja possível dar continuidade as ações de educação, mas sei que não será fácil. Um país que não melhora a educação de seu povo, não cresce, não se desenvolve, não melhora.
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